Encontro Nacional: Textos de Referência

TEXTOS DE REFERÊNCIA

Para o Encontro foram convidados três professores, e pedido um texto de referência para colaborar com a Economia de Francisco: Ladislau Dowbor, Carlos Vainer e Claudio Nascimento.

 

Economia de Francisco

Por uma economia a serviço do bem comum

por Ladislau Dowbor

Buscamos uma economia que seja a serviço do bem comum, o que implica que seja economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. Este triplo objetivo define um novo equilíbrio e uma outra forma de organização.

O desafio não é o de falta de recursos. No mundo se produz anualmente 80 trilhões de bens e serviços por ano, o que, razoavelmente distribuído, asseguraria 3500 dólares por mês por família de quatro pessoas. O Brasil esta precisamente nesta média mundial. Nosso problema não é de capacidade de produção, e sim de saber o que produzimos, para quem, e com que impactos ambientais. O grande desafio é o da governança do sistema.

O mundo que enfrentamos se caracteriza por crescente e dramática desigualdade, com 1% detendo mais riqueza do que os 99% seguintes, e 26 famílias com mais do que a metade mais pobre da população, 3,8 bilhões de pessoas. No Brasil 6 famílias acumularam mais riqueza do que os 105 milhões na base da pirâmide. A desigualdade atingiu níveis eticamente, politicamente e economicamente insustentáveis.

A mudança climática, a liquidação da vida nos mares e em terra – perdemos 52% dos vertebrados em apenas 40 anos – a perda de cobertura florestal, a contaminação química generalizada, a inundação dos plásticos e tantos outros processos destrutivos estão levando a uma catástrofe ambiental generalizada.

Temos, portanto, de enfrentar o duplo desafio da redução da desigualdade, portanto de uma democratização da economia, e da redução do ritmo de destruição da base natural da nossa sobrevivência, evoluindo para uma economia circular sustentável.

Sabemos o que deve ser feito: os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) o definem claramente. Temos os recursos financeiros: apenas nos paraísos fiscais, os 20 trilhões de dólares que resultam de evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro, representam 200 vezes os 100 bilhões que na Conferência de 2015 em Paris se decidiu alocar para as políticas ambientais. Temos grande riqueza de informações sobre cada problema do planeta, os dramas estão localizados e quantificados. E temos também as tecnologias que hoje permitem transitarmos para outras matrizes de transporte, de energia, e dos proprios processos produtivos. Não é, portanto, por falta de meios, e sim pelas profundas deformações políticas de como gerimos as nossas economias.

Assim, o desafio está no próprio processo decisório, em como definimos, regulamos e orientamos o uso dos nossos recursos. A economia tem de voltar a servir o bem comum. No seminário que nos propomos realizar, não se trata de elencar as nossas desgraças, mas de nos concentrarmos nos desafios organizacionais, de governança, que permitam resgatar os rumos, de parar de destruir o planeta em proveito de uma minoria que acumula capitais improdutivos.

Os pontos essenciais a discutir seriam os seguintes:

  1. Democracia econômica: trata-se de resgatar a governança corporativa, sistemas transparentes de informação, e de gerar maior equilíbrio entre o Estado, as corporações e as organizações da sociedade civil. Não haverá democracia política sem democracia econômica.
  2. Democracia participativa: os processos decisórios sobre como definimos as nossas opções, como priorizamos o uso dos nossos recursos, não podem depender apenas de um voto a cada dois ou a cada quatro anos. Com sistemas adequados de informação, gestão descentralizada e ampla participação da sociedade civil organizada precisamos alcançar um outro nível de racionalidade na organização econômica e social. As novas tecnologias abrem imensos potenciais que se trata de explorar.
  3. Taxação dos fluxos financeiros: essencial para assegurar a informação sobre os capitais especulativos, e para que os recursos financeiros sirvam para financiar tanto a redução da desigualdade como para estimular processos produtivos sustentáveis. Na realidade os sistemas tributários no seu conjunto devem servir ao maior equilíbrio distributivo e à produtividade maior dos recursos.
  4. Renda básica universal: no quadro de uma visão geral de que algumas coisas não podem faltar a ninguém, uma forma simples e direta, em particular com as técnicas modernas de transferência, é assegurar um mínimo para cada família. Não se trata de custos, pois a dinamização do consumo simples na base da sociedade dinamiza a economia.
  5. Políticas sociais de acesso universal, público e gratuito: o acesso à saúde, educação, cultura, segurança, habitação e outros itens básicos de sobrevivência devem fazer parte das prioridades absolutas. Não se trata de custos, e sim de investimentos nas pessoas, que dinamizam a produtividade e liberam recursos das famílias para outras formas de consumo.
  6. Desenvolvimento local integrado: somos populações hoje essencialmente urbanizadas, e o essencial das políticas que asseguram o bem-estar da comunidade e o manejo sustentável dos recursos naturais deve ter raízes em cada município, construindo assim o equilíbrio econômico, social e ambiental na própria base da sociedade.
  7. Sistemas financeiros como serviço público: o dinheiro que manejam os sistemas financeiros tem origem nas nossas poupanças e impostos, constituem recursos do público, e neste sentido devem responder às necessidades do desenvolvimento sustentável. Bancos públicos, bancos comunitários, cooperativas de crédito e outras soluções, como moedas virtuais diversificadas, são essenciais para que as nossas opções tenham os recursos correspondentes.
  8. Economia do conhecimento: o conhecimento hoje constitui o principal fator de produção. Sendo imaterial, e indefinidamente reproduzível, podemos gerar uma sociedade não só devidamente informada, mas com acesso universal e gratuito aos avanços tecnológicos mais avançados. Temos de rever o conjunto das políticas de patentes, copyright, royalties de diversos tipos que travam desnecessariamente o acesso aos avanços. O conhecimento é um fator de produção cujo uso, contrariamente aos bens materiais, não reduze o estoque.
  9. Democratização dos meios de comunicação: os recentes avanços do populismo de direita e a erosão dos processos democráticos mostram a que ponto o oligopólio dos meios de comunicação gera deformações insustentáveis, climas de acerbamento de divisões e aprofundamento de ódios e preconceitos. Uma sociedade informada é absolutamente essencial para o próprio funcionamento de uma economia a serviço do bem comum.
  10. Pedagogia da economia: a economia consiste essencialmente em regras do jogo pactuadas pela sociedade ou impostas por grupos de interesse. A democracia econômica depende vitalmente da compreensão generalizada dos mecanismos e das regras. Os currículos obscuros e falsamente científicos têm de ser substituídos por ferramentas de análise do mundo econômico real, de maneira a formar gestores competentes de uma economia voltada para o bem comum.

Os pontos acima constituem eixos de mudança para uma outra economia, mas não partimos do zero. Inúmeras experiências pelo mundo afora, com bancos ou sistemas produtivos organizados em cooperativas, dinâmicas de colaboração como a Wikipédia, publicações e pesquisas com acesso aberto, iniciativas de economia solidária, já constituem um acervo sobre o qual podemos construir o novo. Essas experiências deverão ser discutidas, e perpassam os diversos pontos. O espírito geral é de que nesta pequena espaço-nave terra, todos somos, de uma forma ou outra, tripulantes, ainda que alguns se julguem passageiros de luxo.

 


 

“Outras economias e outros modos de vida são possíveis

6 Teses para a discussão da “economia de francisco”

Carlos Vainer1

Introdução

TESE 1. À busca de alternativas ao modelo e não de um modelo alternativo

TESE 2. Historicidade e a construção de sujeitos históricos

TESE 3. A prática da crítica não substitui a crítica da prática

TESE 4. Resistir e construir alternativas em múltiplas escalas – estratégias e alianças transescalares

TESE 5. Contra o individualismo e o privatismo, preservar e reinventar a esfera pública e os comuns

TESE 6. Educação e culturas para projetar novas alternativas

Conclusão: a luta e o debate continuam

  1. introdução

1. O presente texto busca reunir e sistematizar algumas reflexões e propostas para o processo de discussão deflagrado pelo chamado do Papa Francisco – Economia de Francisco, lançado simbolicamente numa data cheia de significado – 1º de maio de 2019.

2. Em seu chamado, o Papa afirmou ser necessário buscar uma “economia diferente, que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não a depreda”. E, relembrando a Carta Encíclica Laudato si, afirmou:

tudo está intimamente conectado e a salvaguarda do ambiente não pode ser separada da justiça para com os pobres e da solução dos problemas estruturais da economia mundial. É necessário, portanto, corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações”

3. Trata-se de um ambicioso programa, tanto mais que assistimos, no Brasil, na América Latina e também nos países centrais – Estados Unidos e Europa – uma avassaladora ofensiva de correntes ideológicas e governos de extrema direita que atacam e destroem direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais conquistados nos últimos 70 anos.

4. Os diagnósticos são conhecidos e assustadores: as desigualdades e a concentração de riqueza avançam tanto entre os países quanto no interior de cada país; populações originárias e tradicionais são expropriadas de seus territórios ancestrais num verdadeiro processo de etnocídio; multiplicam-se os ataques aos direitos conquistados no último século pelos trabalhadores, centenas de milhões deles condenados ao desemprego e precarização; partidos e governos xenófobos perseguem imigrantes, restringindo seu direito à livre circulação num mundo em que capitais e mercadorias são livremente deslocados. O racismo, em suas múltiplas manifestações, mantém os afro-descendentes da diáspora em condições subalternas e, tão ou mais grave, alimenta um verdadeiro genocídio da juventude negra em muitas cidades das Américas. Por toda parte, por trás dos discursos sobre “sustentabilidade”, territórios são submetidos a um insano e predatório extrativismo, esgotando a água e outros recursos ambientais, agravando a crise climática e destruindo as condições materiais de reprodução da vida.

5. O diagnóstico se completa com a identificação e nomeação dos responsáveis dessa verdadeira crise sistêmica: as grandes corporações industriais e financeiras, as elites internacionais e nacionais que promovem o consumismo e o produtivismo como fim único da vida, numa acumulação e centralização de capitais e riquezas jamais vistas. Estes são os beneficiários e os promotores de um sistema socialmente injusto, brutal, racista, machista, homofóbico, destruidor do meio ambiente. Um pequeno e extremamente minoritário grupo concentra recursos econômicos, mas também políticos e culturais: sua influência é decisiva nos governos e no controle dos meios de comunicação, levando também à crise dos regimes democráticos e dos sistemas de representação.

6. O desafio lançado pelo chamado do Papa Francisco, porém, convoca não apenas a um aprofundamento dos diagnósticos, mas também, e sobretudo, à busca de alternativas que apontem para uma outra ordem econômica e social.

O objetivo destas teses é o de contribuir para essa discussão, focalizando alguns elementos teórico-conceituais e metodológicos que podem ajudar a orientar a busca em que se engajam, por todo mundo, tantos lutadores e lutadoras pela democracia e pela justiça. Elas estão fundadas na convicção de que

É necessário e ainda possível criar alternativas à civilização produtivista, consumista, socialmente concentradora de riquezas e excludente, destruidora da natureza, movida pelas forças de mercado em busca de lucros e acumulação. A desigualdade e a injustiça social exacerbada pela globalização, bem como a ameaça da mudança climática, tornam imprescindível e urgente tal tarefa de transformação de modos de viver, saindo da armadilha do desenvolvimento como ideal de vida. E não será com barbárie, com mais patriarcalismo, com racismo, xenofobia, fundamentalismos ou fascismos, com violências e guerras que poderemos enfrentar isto tudo.”(Cândido Grzybovski, Os Princípios Éticos do Cuidado e do Compartilhamento na Base da Nova Economia)

Tese 1. À busca de alternativas ao modelo e não de um modelo alternativo

7. Em sua encíclica, o Papa Francisco afirma ser “necessário <…> corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações” (Carta Encíclica Laudato si, ênfase do autor).

Que modelo é esse? O próprio Papa indica algumas de suas características: consumismo, desperdício, estilos de vida, que, na verdade, são constitutivos do “nosso sistema econômico-social” (Papa Francisco, Chamado de Assis). Trata-se, pois, de um sistema complexo que articula e combina, de maneira dinâmica e inseparável, dimensões e relações econômicas, políticas, culturais e, também, morais. Mais que um modelo, um “sistema econômico-social.

8. Este modelo, ou sistema econômico-social, tem história, que é a história do capitalismo e da modernidade. Seus primeiros passos foram marcados pela conquista e colonização das Américas, aniquilando as sociedades e populações originárias, escravizando os sobreviventes e mais de 10.000.000 de africanos caçados e submetidos a trabalhos forçados nas minas e plantations americanas. As riquezas extraídas do tráfico de humanos e de mercadorias produzidas pelo trabalho escravo tiveram como contraface, no continente europeu, a expropriação dos camponeses e sua transformação em força de trabalho, formando as primeiras colunas do proletariado moderno, cujo trabalho extenuante alimentará o desenvolvimento urbano-industrial.

Colonialidade, expropriação e violência, racismos, submissão do trabalho aos interesses mercantis não são, porém, apenas traços do nascimento do capitalismo e da eclosão da modernidade; são relações permanentes, pode-se dizer estruturais.

9. Um dos traços dominantes do modelo capitalista-moderno de organização da produção econômica, da vida social e das formas culturais e subjetividades dominantes está na difusão de modelos, padrões, formas de conceber o mundo e produzir saberes que foram e são engendrados nos centros dominantes (Europa Ocidental, Estados Unidos). Se a independência política na segunda metade do século XX deu fim ao colonialismo, permanece a colonialidade do saber e do poder, como modo de relacionamento entre centro e periferias do sistema capitalista mundial, como elemento central de produção e reprodução das relações econômicas, sociais, políticas e culturais dominantes.

A colonialidade e o eurocentrismo, que lhe é inerente, significam a homogeneização dos modos e meios de vida; o desconhecimento, desvalorização e aniquilação de saberes tradicionais e populares; o combate sem trégua à diversidade de modos de pensar e experimentar a vida econômica e social.

10. No momento em que se abre uma reflexão ampla sobre caminhos e fins que ofereçam uma saída para a crise social e ambiental do sistema econômico-social dominante, e, por consequência, do modelo atual de crescimento simultaneamente concentrador e destruidor de riquezas (materiais, culturais, ambientais), impõe-se rejeitar qualquer tentação de conceber e propor um único modelo alternativo para todos os povos e nações, para todas as cidades e territórios.

11. Isso significa afirmar que reconhecemos, valorizamos e buscaremos preservar, apoiar, fortalecer, divulgar todas as experiências, formas, caminhos, meios alternativos que operem com valores, conceitos e objetivos que coloquem a solidariedade social no lugar do individualismo hedonista, a responsabilidade ambiental no lugar da destruição da natureza, o direito à felicidade no lugar do direito ao lucro máximo, o espaço público e os comuns no lugar da propriedade e do interesse privados.

Isso significa, igualmente, que os caminhos abertos pela história para superarmos a crise atual se constroem na/da coexistências de múltiplas visões de mundo e modos de vida, de diferenciadas e ricas formas de organização econômica que respondem às realidades, experiências e culturas dos diferentes povos e grupos sociais. Ao pretenso universalismo fundado, na verdade, na unicidade eurocêntrica e na negação do diferente, apostamos no pluriversalismo e na valorização do diverso.

Trata-se, mais do que nunca, de afirmar que NÃO BUSCAMOS UM E ÚNICO MODELO ALTERNATIVO, MAS MÚLTIPLAS E DIVERSAS ALTERNATIVAS AO MODELO ATUAL.

Tese 2. Historicidade e a construção dos Sujeitos Históricos

12. Afirmar a historicidade do sistema econômico-social vigente (cf. 2.2) não quer dizer apenas que ele teve um início, mas, também, e sobretudo, que ele pode ter um fim, pode ser superado, assim como outros modos de organização da produção material e reprodução da vida social o foram ao longo da história. O mundo e a sociedade não estão fadados a sucumbir e desaparecer com o inexorável colapso econômico, social e ambiental do sistema e modelos vigentes.

13. Assim como não buscamos um modelo ideal alternativo, que sintetize a totalidade diversa dos anseios e visões de mundo, também não acreditamos que um “modelo alternativo” possa emergir das elucubrações de um grupo de “iluminados” ou líderes carismáticos. A construção, experimentação e afirmação de alternativas serão o resultado de um processo complexo, não linear, feito de avanços e recuos, no curso do qual também se constituem os sujeitos sociais coletivos que são e serão os sujeitos históricos da transformações econômicas, sociais, políticas, culturais, ambientais que viabilizarão a superação do sistema/modelo vigente.

14. Esse fazer-se do(s) sujeito(s) coletivo(s) é inescapável, e, como já mostrou a história, estão condenadas ao fracasso tanto as tentativas de depositar o destino dos povos nas mãos de lideranças individuais, como aquelas que se inspiraram em modelos únicos, totalizantes e, quase sempre, totalitários.

15. Os sujeitos sociais coletivos não são a criatura de qualquer liderança, nem uma epifania. São eles também sujeitos históricos, cuja historicidade está enraizada nas seculares lutas de resistência dos oprimidos, discriminados, perseguidos.

É na luta que se constituem e se afirmam os sujeitos sociais das transformações históricas e da construção das alternativas. Ou, dito de outra maneira, a construção de alternativas ao sistema/modelo dominante é, de um lado, construção dos sujeitos sociais que são os portadores e sujeitos da emergência e, de outro lado, afirmação histórica das alternativas.

Tese 3. A prática da crítica não substitui a crítica da prática

16. A construção de alternativas é um processo histórico que envolve várias dinâmicas e dimensões. De um lado, ela se escora num sistemático e rigoroso processo de crítica teórica e moral do sistema vigente. A crítica é indispensável, até mesmo para que venha à tona sua historicidade, para que seja revelada a mistificação das elucubrações legitimadoras de seus teóricos de plantão, que proclamam a sociedade contemporânea como fim da história e realização máxima da humanidade.

A prática da crítica oferece elementos para conhecer os mecanismos através dos quais o sistema produz e se reproduz: a) sua base material e as relações econômicas que promovem a desigualdade econômica; b) as bases políticas das relações de dominação; c) as bases culturais e morais que legitimam e subalternizam os oprimidos, explorados e discriminados.

17. A prática da crítica pode desafiar as ideias dominantes, pode interpelar e desmontar a colonialidade do saber, é essencial mesmo para dotar os sujeitos coletivos que constroem alternativas de saberes críticos. Mas as transformações das bases materiais e culturais do modelo/sistema vigente somente ocorrerão se forem confrontadas praticamente.

18. As críticas práticas têm duas e inseparáveis dimensões. De um lado, a dimensão da resistência: são os trabalhadores que resistem ao desemprego, à degradação e precarização de suas condições de trabalho; os camponeses, povos originários, quilombolas e populações tradicionais que resistem à expropriação de seus territórios; são as mulheres que resistem ao machismo e às condições desiguais no mercado de trabalho; são os negros que resistem ao racismo; são os LGBT que resistem à homofobia; são todos e todas que, das mais diversas formas, lutam para impedir que o mercado os submeta de modo total e definitivo à lógica mercantil da produção máxima e do lucro máximo.

19. Outra dimensão das críticas práticas está na construção de alternativas. São as práticas que substituem a competição e o individualidade pela colaboração e coesão social, as práticas de associativismo e economias solidárias, as experiências de agroecologia e práticas amigáveis com o meio ambiente. Aí estão incluídas a invenção de caminhos para a autogestão: coletivos sociais que organizam e regem territórios, fábricas, preservação de sementes, etc.

Mesmo quando localizadas e parciais, mesmo quando temporárias, essas práticas alternativas são portadoras de um inestimável ensinamento: é possível produzir e viver de modo diferente daquele que o sistema impõe como modelo único.

20. As práticas de resistência e a prática de alternativas (alternativas práticas) quase sempre caminham juntas. Os mesmos sujeitos das resistências são os coletivos sociais que inventam e experimentam novas práticas. Por isso, não obstante a importância de manter e desenvolver os esforços para ampliar e aprofundar a prática da crítica (teórica, moral), é indispensável compreender que A PRÁTICA DA CRÍTICA NÃO SUBSTITUI A CRÍTICA DA PRÁTICA.

Tese 4. resistir e construir alternativas em múltiplas escalas – estratégias e alianças transescalares

21. As práticas de resistência e de experimentação de alternativas são sempre localizadas: nas fábricas onde trabalhadores lutam contra a precarização e degradação das condições de trabalho; nos territórios onde camponeses, indígenas, quilombolas e populações tradicionais resistem à desterritorialização e preservam seus meios e modos de vida; na defesa das sementes crioulas e na agroecologia; nas práticas de autogestão de fábricas, do território e de unidades agropecuárias; no associativismo, cooperativismo e múltiplas formas de economia solidária, inclusive círculos de trocas não mercantis de bens e serviços; nas favelas e bairros populares onde moradores buscam impedir a implantação de grandes projetos urbanos e os processos de aburguesamento que segregam as cidades; nas salas de aula de escolas e universidades onde estudantes defendem a educação pública, gratuita e de qualidade; nos atos públicos em que mulheres lutam contra a dupla jornada e os salários desiguais para trabalho igual; nos movimentos em que afro-descendentes lutam contra o genocídio da juventude negra, contra o racismo e todas as formas de discriminação; nos atos em que se levam às ruas os protestos contra a homofobia e se afirma a diversidade sexual como direito humano.

22. O fato de as lutas serem localizadas não quer dizer que os adversários contra os quais se batem sejam, eles também, locais. Ao contrário, quase sempre as lutas são travadas contra forças econômicas e políticas que operam na escala regional, nacional e internacional. As grandes corporações operam em todas as escalas, e mobilizam a seu favor as forças políticas do estado em escala local, regional e nacional.

23. Há, por assim dizer, um descompasso entre a escala, quase sempre local, em que se constituem e lutam os sujeitos coletivos enraizados em grupos sociais subalternos e as escalas em que atuam as forças econômicas e políticas dominantes. Este descompasso constitui um grande desafio para quem quer abrir caminhos para alternativas ao sistema/modelo vigente. De um lado, forças locais e localizadas, muitas vezes setoriais e segmentadas; de outro lado, grandes potências econômico-sociais mobilizando recursos de todos os tipos e em todas as escalas – dito em outras palavras, atuando com estratégias e táticas trans-escalares.

24. O enfrentamento e superação deste desafio dependem da capacidade que os sujeitos coletivos tiverem de criar e promover relações de cooperação e solidariedade ativa que transcendam o local e o setorial, que propiciem alianças horizontais – nas localidades entre vários grupos e setores em luta – e verticais – com várias outras forças nas escalas regional, nacional e internacional.

25. Há uma longa e rica herança neste campo, inclusive a nível internacional. Mais recentemente, os vários Fóruns Sociais Mundiais, não obstante suas limitações, mostraram a extraordinária acolhida e potência desse tipo de iniciativa e esforço. Há experiências de alianças e coalizões que atravessam fronteiras e continentes. Nas defesa da Amazônia e dos povos da floresta, na solidariedade aos imigrantes que circulam pelo mundo à procura de dias melhores, nas ações convergentes contra as grandes agências multilaterais (OMC, FMI, Banco Mundial) que pretendem impor a lei das grandes corporações e do capital financeiro a tudo e a todos, a todo momento emergem e se ampliam as formas de um agir comum.

Por um tempo, os ecologista lançaram um slogan: “Pensar globalmente, agir localmente”. Hoje, mais que nunca, impõe-se pensar e agir localmente, pensar e agir regionalmente, pensar e agir nacionalmente, pensar e agir internacionalmente. Mais que nunca impõe-se resistir e construir alternativas em múltiplas escalas, agir e tecer alianças transescalares

Tese 5. Contra o individualismo e o privatismo, preservar e reinventar a esfera pública e os comuns

26. Nos últimos 30 anos assistiu-se a um processo acelerado de expansão dos espaços e esferas da vida social e do território diretamente controlados por capitais e grupos privados, em detrimento dos espaços e esfera públicas. O processo de privatização, que é também processo de aprofundamento e expansão da mercantilização, atingiu as empresas estatais, os territórios, os recursos ambientais, os espaços urbanos, seja através de transferência direta de patrimônio público, seja através das chamadas parcerias público-privadas … mas a privatização e mercantilização foram além, espraiando-se pela totalidade da vida social.

27. Este processo de verdadeira colonização pelo mercado da vida econômica, política e social, alimenta e é alimentado pelo individualismo e pela competição, corroendo os laços de solidariedade que ligavam, e ainda ligam, diferentes grupos sociais e gerações.

Na questão ambiental, os teóricos de um ajuste ambiental do capitalismo pregam a privatização e mercantilização da natureza, inclusive através da criação de um mercado de direitos de poluir e destruir. Na esfera dos serviços públicos, assiste-se praticamente por toda parte a sua privatização, destituindo os mais pobres dos poucos serviços a que conseguiram aceder após muitas e árduas lutas – saúde, transporte, educação. A privatização de serviços de água e esgoto, colocada sob a tutela de grandes empresas multinacionais, provocou verdadeiros levantes, de que foi exemplo admirável a vitória do povo na Guerra da Água, em Cochabamba, em 2000.

28. Ao contrário do que vaticinaram os teóricos do pensamento privatista, segundo os quais a posse comum de recursos conduziria necessariamente a seu esgotamento2, o que se constata é que foram preservadas florestas, rios e outros recursos cuja posse, uso e gestão eram de populações tradicionais. Foi ali onde os territórios e recursos foram submetidos à exploração privada que a destruição se impôs.

29. Os comuns e a esfera pública democrática e com vitalidade são condição das alternativas ao modelo/sistema dominante. E não se trata apenas de formas e regimes de propriedade, mas de valores e conceitos, subjetividades e projetos societários que privilegiam os interesses coletivos e públicos. O agir em comum, o partilhar o comum, é disso que se trata quando se concebem e experimentam novas formas e meios de viver.

Mais do que nunca, pois, aqueles e aquelas que se engajam na resistência e na construção de alternativas estão desafiados a PRESERVAR E REIVENTAR A ESFERA PÚBLICA E OS COMUNS.

Tese 6. Educação e cultura para projetar novas alternativas

30. O que enfrentamos, pois, está ancorado numa economia política da acumulação e da destruição, da concentração e da exploração, da discriminação e da desigualdade… mas só se sustenta e reproduz porque está, também, estruturado sobre a base de uma educação e cultura que produzem, reproduzem, difundem, inculcam e homogeneízam mentes e corações.

31. Como dizia Paulo Freire: “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. Não é casual que correntes de extrema-direita ataquem o grande pedagogo da libertação e defendam que ele seja destituído do título de “patrono da educação brasileira”.

Uma grande batalha, talvez a mais decisiva de todas, se esteja desenrolando no terreno da educação e da cultura.

33. Também aqui somos herdeiros de uma longa história e rico patrimônio. Em seus primórdios, se poderiam citar os pensadores renascentistas, como Rabelais e Montaigne, ou os iluministas, como Rousseau, com seus ideais de uma educação voltada para a formação de consciências críticas, para a dúvida, para a experimentação e diálogo. Nos séculos XVIII e XIX, o pensamento libertário e emancipatório difundiu, a seu modo, perspectivas e horizontes que alimentavam os subalternos a lutarem por um mundo diferente. Mais recentemente, a Teologia da Libertação, a Pedagogia e a Filosofia da Libertação. Já no século XXI, os estudos pós-coloniais e a crítica da colonialidade do saber e do poder resgatam a contribuição do pensamento e da educação que se liberta das cadeias do eurocentrismo.

34. Nada a ver com a rejeição grosseira à cultura e ao saber científico que alimenta os fundamentalismos de todos os tipos e fornece o arsenal dos que atacam a educação e a cultura como bens públicos e múltiplos, diversos. Ao lado do terraplanismo e do anti-evolucionismo, estão presentes o elogio do individualismo, do hedonismo, do consumismo. Intolerância e ódio alimentam parcelas da população, inclusive entre os mais pobres e oprimidos, como uma compensação mórbida pelas frustações com um sistema que os condena à miséria material e espiritual.

A relembrar a frase de uma peça antinazista de Hans Jost, depois atribuída a Goering, chefe da Gestapo e braço direito de Hitler: “Quando ouço falar em cultura, levo a mão ao revólver”.

35. Afirmar a cultura como bem público e bem comum, resgatar e promover as culturas diversas dos povos do mundo e dos diversos segmentos sociais das sociedades nacionais, eis as bases sobre as quais se poderão construir alternativas… pois a alternativas de que falamos, que almejamos e estamos construindo são feitas de (re)educação e cultura(s) diversas, críticas, múltiplas, em permanente e respeitoso diálogo – Educação e cultura para projetar novas alternativas.

Conclusão: a luta e o debate continuam

36. Estas teses não resolveram os problemas com que se defrontam indivíduos e coletivos que refletem e buscam construir alternativas ao modelo/sistema dominante. Nem tiveram essa pretensão. Alinharam-se reflexões sobre alguns dos pontos que, de uma maneira ou outra, já estão presentes, e deverão ser cada vez mais considerados, no processo em curso.

37. Mas faltam muitas outras coisas. Falta aprofundar e ampliar a prática da crítica, incluindo os saberes que não são produzidos nem cultivados nos espaços acadêmicos. Um extraordinário material, a ser estudado e difundido, está incrustado nas lutas concretas, tanto para resistir à destruição (ambiental, social, cultural) quanto para construir alternativas. Que os sujeitos coletivos destas lutas tomem a palavra e confrontem seus saberes e práticas, num diálogo que deverá ser simultaneamente intelectual, político, moral … e voltado para a prática.

38. A invenção, elaboração e construção históricas de alternativas deverá nascer de uma relação, sempre tensa, entre prática da crítica e da crítica prática; do diálogo entre saberes acadêmico-científico e saberes populares e tradicionais; de encontros e convergências interculturais; das lutas e alianças transescalares; da confrontação incansável ao individualismo competitivo; da afirmação do agir e do ser em comum que promovem a esfera pública; de experiências de educação emancipatória e da conversação respeitosa e pluriversalista entre culturas.

É neste processo que se estão e se estarão construindo tanto as condições históricas quanto os sujeitos coletivos que poderão tornar viável a passagem a outras economias e outros modos de viva. A crise sistêmica do modelo/sistema dominante exige isso, a história em aberto torna isso possível.

1 Professor Titular-Colaborador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

2 Hardin, Garret. “A tragédia dos comuns”, https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3203283/mod_resource/content/2/a_trag%C3%A9dia_dos_comuns.pdf (Publicado originalmente em Science, 1968)

 


 

Novas economias, novas esperanças – Passos para uma economia mais humana e inclusiva.

por Claudio Nascimento

A panaceia tecnológica disruptiva e excludente

A década de 1980 foi um marco muito importante na perspectiva do modo de produção capitalista. Podemos afirmar que o 2º. grande ciclo produtivo (Modelo fordista) teve seu fim quando do surgimento, fundamentalmente, do sistema Toyotista1 no Japão. Denominamos esse novo ciclo como a 3ª. Revolução Industrial que se caracterizou como início concreto da automação, da comunicação on-line e da informática, bem representada pelo novo mundo da internet.

Em termos de ambiente produtivo a 3ª Revolução Industrial nos mostrou uma produção marcadamente pela “poupança” da força produtiva humana. Novos equipamentos e novos sistemas produtivos conseguiram produzir mais e melhor os novos produtos, basicamente de bens de consumo. Computadores pessoais, telefones celulares, armazenagens de informações em meios digitais, sistemas automatizados de produção e lampejos robóticos marcaram decisivamente a forma e o modo de produção capitalista. A produtividade da força de mão-de-obra foi facilmente superada pela junção dos hardwares (computadores) e softwares (sistemas de processamento de informações) mais velozes e furiosos quanto ao uso intenso do fator humano na produção. E, isso, não ficou restrito ao mundo da produção. No setor de serviços também teve impulso novas formas de atendimento das demandas por informação, saúde, comunicação, serviços públicos e pessoais. Até na tradicional agricultura essa combinação moderna (hardware e software) teve influência tanto na quantidade como na qualidade dos produtos, principalmente nas culturas de comodities (grãos, por exemplo).

Toda nova forma de produção traz consigo novas formas de acumulação e concentração de capital. Os novos sistemas produtivos modernos simplificadamente supracitados possibilitaram novos patamares de redução de custos com ampliação considerável da produtividade, em todos os setores. Grandes espaços fabris foram (destruídos) transformados em produções em cédulas reduzidas, com grande impacto negativo no número de trabalhadores empregados, como também, em sistemas produtivos integrados de relação demanda e oferta. Isto é, se produz quantitativamente o que se demanda e da forma on-line – redução do tempo entre a decisão de produção e consumo dos bens e serviços. O tempo assumiu outra dimensão.

E, quando se pensava que as duas décadas de 1980 e 1990 seriam os degraus dessa nova revolução produtiva e de consumo. Um novo sistema surge com mais força e mais fúria. Fruto, ainda dos embriões da 3ª. Revolução Industrial, surge um sistema mutante já denominado por Indústria 4.0 ou a 4ª Revolução Industrial. Caracterizada, essa, pela intensificada e potencializada robotização, comunicação entre máquinas e coisas, inteligência artificial, biotecnologia, inovações disruptivas, serviços altamente personalizados, educação a distância mediada por sistemas computacionais, acelerando a eficiência operacional e novos patamares de acumulação e crescimento do capital nunca vistos e/ou imaginados. Isso está sendo construído pela reunião de tecnologias emergentes, conectados e inteligentes digitalmente num caráter global. Nem bem

estávamos entendendo a 3ª Revolução Industrial quando chegou, de assalto, um novo e perverso sistema ainda mais poupador da força de mão-de-obra.

Em síntese, o final do século XX, estabeleceu-se no surgimento de um novo padrão global de desenvolvimento produtivo e competitivo que destoou dos padrões industriais anteriores. O paradigma tecnológico desenvolvimentista se caracteriza por uma ampla situação disruptiva. As inovações tanto nos equipamentos como nos sistemas produtivos não guardam mais a sequência lógica e evolutiva de melhorias de produção. Mas sim, se estrutura por inovações radicais dos modelos anteriores. Consubstanciando novos produtos, novos serviços personalizados e por equipamentos produtivos robotizados e automatizados de forma intensa. E, principalmente, pela desconstrução do uso da força de mão-de-obra. Postos de trabalhos são exterminados radicalmente. Centenas de profissões são substituídas por novos controles informatizados e o “chão de fábrica” se torna “clean” e asséptico. A presença do recurso humano não tem mais significado decisivo no processo produtivo.

A Reação I – O Movimento Ambientalista Mundial e o conceito de desenvolvimento sustentável.

Desde que o homem descobriu sua força transformadora da natureza a relação com o meio ambiente sempre foi conflituosa. Isto é, sua capacidade de transformar determinados recursos em bens de consumo deixou um rastro de destruição da flora e fauna estarrecedor. Desde a descoberta do fogo, o homem nunca guardou preocupação com os recursos naturais. Ao final das contas é o nosso padrão civilizatório nos impulsionou na construção de uma concepção o bem-estar e o conforto na transição de nossas cavernas para os lares climatizados. E, com isso, concebeu-se uma ideia desenvolvimentista em que o ser humano é a razão de tudo, apesar de tudo e sobre tudo.

Concomitante aos novos paradigmas modernistas e tecnológicos desse fim de século (XX), uma força social traduzida pelo questionamento global sobre que tipo de desenvolvimento as economias deveriam traduzir. Esse movimento foi denominado por movimento ambientalista. Mas, dando uns poucos passos para traz em 1968, o empresário italiano Aurelio Peccei, presidente honorário da Fiat mais o cientista escocês Alexander King promoveram um encontro para se discutir o futuro das condições humanas no planeta. A ideia era convidar algumas personalidades ada época para se discutir a relação entre meio ambiente, política, economia e sociedade. Como essa reunião ocorreu em Roma esse grupo foi denominado por Clube de Roma. Logo depois em 1972, com a mesma preocupação ambientalista, uma equipe de cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) liderado por Dennis e Donela Meadows elaboraram um relatório intitulado “Os limites do Crescimento”. Com projeções quanto aos efeitos da presença marcante do homem, do seu aumento populacional concluiu-se que a rota humana e/ou a rota produtiva do homem levaria ao esgotamento dos recursos naturais. Se a humanidade continuasse a consumir os recursos naturais como na época, e por consequência da industrialização, os recursos estariam esgotados em 100 anos. E, como, segunda conclusão o crescimento econômico no mundo deveria ser freado. Forja-se, assim, o conceito de desenvolvimento sustentável.

Neste mesmo ano de 1972, em consequências e das repercussões do Clube de Roma e do relatório do MIT a ONU (Organização das Nações Unidas) criou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que tinha entre seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio

ambiente e recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das gerações futuras. Esse programa foi lançado na (primeira) Conferência Mundial sobre Homem e o Meio ambiente – Estocolmo/Suécia. Os principais temas tratados foram a chuva ácida e o controle da poluição do ar. E como conclusão chegou-se: “A proteção e a melhoria do ambiente é uma questão fundamental que afetava o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento econômico em todo o mundo”. Mas essa elaboração não teve um eco uníssono. De um lado os países desenvolvidos queriam diminuir as atividades mundiais da indústria por um determinado tempo para reduzir a poluição. De outro lado os países subdesenvolvidos desejam continuar com a industrialização, matriz desenvolvimentista das economias e sinônimo de crescimento e bem-estar de suas populações.

O conceito de sustentabilidade ganha uma dimensão mais representativa e global com o “Relatório Brundtland2” denominado como “Nosso Futuro Comum” (1987) patrocinado pela ONU o qual definiu mais explicitamente o conceito de desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Dessa forma, o Relatório Brundtland norteou discussões sobre um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais em sintonia com as questões ambientais.

Vinte anos depois, exatamente em 1992, a ONU realiza a segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ocorrida na cidade do Rio de Janeiro/Brasil, mais conhecida como ECO 92. Esse evento tentava conciliar o desenvolvimento social e econômico com a necessidade com a conservação e proteção do meio ambiente. O principal resultado desse encontro foi ao Plano de Ação – Agenda 21, um programa de ações para o desenvolvimento sustentável para o século 21 assinado por 179 países. Durante o evento foram aprovados também dois acordos importantes: a Convenção da Biodiversidade que tem como objetivo conservar a biodiversidade, fazer uso sustentável de seus componentes e dividir de forma justa os benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos, e a Convenção sobre Mudanças Climáticas que serviu de base para o Protocolo de Kyoto de 1997, que colocou metas de redução de emissão de gases do efeito de estufa.

O Plano de Ação Agenda 21 tem como objetivo envolver e comprometer os países em ações instituições de governo no sentido de implementações de políticas para o desenvolvimento sustentável baseado no tripé ambiental, econômico e social. A Agenda 21 tem como orientação:

– Desenvolvimento de processos voltados para a conscientização da sociedade sobre os problemas ambientais e as definições sobre a relação desenvolvimento econômico e proteção e conservação ambiental;

– Comprometimento com soluções envolvendo toda a sociedade, principalmente as empresas e/ou instituições produtivas nos 3 setores produtivos (primário, secundário e terciário);

– Compatibilização dos planos de ações que expressem atenção as questões sociais, proteção ambiental e definição do conceito de desenvolvimento econômico sustentável; e

– Envolvimento toda a sociedade nas discussões dos problemas e soluções no que tange desenvolvimento econômico e cuidado com o meio ambiente.

Em 2000 a ONU através da Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000 adotou a Declaração do Milênio definindo um conjunto de objetivos3 à serem alcançados em 2015. São eles:

– Educação básica de qualidade para todos;

– Igualdade entre sexos e valorização da mulher;

– Redução da mortalidade infantil;

– Melhora da saúde materna;

– Combate a AIDS, malária, tuberculose, principalmente;

– Garantia da sustentabilidade ambiental; e

– Estabelecimento de parcerias mundiais para o desenvolvimento.

Seguindo nossa trajetória histórica do movimento ambientalista mundial, em 2002, ocorreu a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável4 em Johannesburgo/África do Sul que ficou conhecida como “Rio + 10”. Esse encontro teve como objetivo rever as metas propostas pela Agenda 21 e trabalhar na implementação das ações propostas anteriormente. Em 2012 ocorre a quarta conferência “Rio + 20” que teve como objetivo discutir sobre as renovações dos compromissos políticos ambientais anteriores e a discussão das bases do desenvolvimento sustentável. Nessa conferência também são discutidos os conceitos de segurança alimentar, acesso à água, uso da energia e a economia verde.

Um dos importantes conceitos trabalhados na conferência “Rio +20” (2012) a “economia verde – EV” foi traduzida por um conjunto de orientações e processos produtivos (indústrias, comerciais, agrícolas e de serviços) que ao ser aplicado em um determinado local ou território gera nele um desenvolvimento sustentável sob os aspectos ambientais e social. Mais em detalhe, a EV tenta compatibilizar o desenvolvimento econômico com aspectos da igualdade racial, erradicação da pobreza e melhoria do bem-estar dos seres humanos e, principalmente, reduzindo os impactos ambientais negativos e a escassez ecológica. Para exemplificar mais esse conceito podemos observar suas principais características pretendidas: -uso racional de combustíveis fósseis com a redução substancial e progressiva desse complexo energético; eficiência na utilização de recursos naturais, práticas e processos que visem a inclusão social e a erradicação da pobreza, investimentos e valorização da agricultura sem agrotóxicos e fertilizantes químicos, tratamento adequado do lixo com sistemas eficientes de reciclagem e qualidade nos sistemas de mobilidade urbana com ênfase para soluções coletivas e públicas.

Soma-se as estratégias da EV o conceito da emissão e sequestro de carbono (CO2). Esse conceito é originário da Conferência da ONU em Quioto/Japão em 1997. As atividades humanas como a queima de combustíveis fósseis, a utilização de calcário para produção do cimento, a pecuária bovina (emissão de gazes pelo processo de ruminação), as queimadas e os desmatamentos florestais são as principais causas do rápido aumento dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera contribuindo para o fenômeno do aquecimento global. Nesse sentido várias estratégias foram criadas, até então, para a retirada desses excessos. Tais como: reflorestamento, plantio de árvores, conservação de florestas redução da pecuária bovina, cuidado ambiental, diminuição das queimadas, despoluição de rios, lagos, represas, mares e oceanos entre outras.

E, finalmente, em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas divulga o documento “Transformando o nosso mundo – Agenda 2030 – os 17 Objetivos (e 169 metas) de Desenvolvimento Sustentável. São eles:

  1. Erradicação da Pobreza;
  2. Fome Zero;
  3. Boa saúde e bem-estar;
  4. Educação de qualidade;
  5. Igualdade de gênero;
  6. Água limpa e saneamento;
  7. Energia acessível e limpa;
  8. Emprego digno e crescimento econômico;
  9. Indústria, inovação e infraestrutura;
  10. Redução das desigualdades;
  11. Cidades e comunidades sustentáveis;
  12. Consumo e produção responsáveis;
  13. Combate às alterações climáticas;
  14. Vida de baixo d´água;
  15. Vida sobre a terra;
  16. Paz, justiça e instituições fortes; e
  17. Parcerias em prol das metas.

A Reação II – Da Economia da Comunhão de Chiara Lubich à Economia Solidária de Paul Singer

Com certeza não é de hoje que se discute sobre o esgotamento das relações de produção baseada no confronto Capital X Trabalho. Sem nos alongar em estudos históricos, sociológicos e políticos do gênero podemos buscar na Itália da 2ª. Grande Guerra Mundial (1943) as fontes para uma maior humanização nas relações de produção do mundo capitalista. Nesse ano na cidade de Trento surgiu um movimento eclesial e civil denominado como Movimento dos Foculares que, um pouco mais tarde denominou-se por Economia da ComunhãoEdC.

O significado foculare se traduz em lar, casa ou mesmo uma laleira que aquece uma casa. O Movimento Foculare fundamenta-se na espiritualidade católica da caridade, da solidariedade e da reconstrução das casas destruídas pelos bombardeios da 2ª Grande Guerra Mundial. Esse

movimento foi fundado por Chiara Lubich que se estendeu para mais de 182 países e conta com mais de 5 milhões de membros, segundo a organização do movimento.

Em 1991, esse Movimento, diante de análise de sua fundadora, das observações sobre a enorme desigualdade social dos países (Brasil, principalmente) que divide a sociedade entre pobreza concentrada na periferia e riqueza e alta concentração de renda. Um contraste inimaginável e inaceitável para com a “fé cristã”. Cunha-se, então, a expressão Economia da Comunhão – EdC.

A Economia da Comunhão EdC propõe uma nova forma de gestão para as empresas inseridas no sistema capitalista. A proposta está em oferecer uma alternativa ao modelo capitalista selvagem de criação de riqueza para poucos e pobreza para muitos. Com a EdC, pretende-se buscar a expansão econômica baseada no “empenho em crescer junto” e não na luta para prevalecer. Constitui-se em um esforço de integração entre a gestão de empresas e os princípios contidos em uma base religiosa para transformar o modelo econômico dominante, considerado excludente e socialmente injusto. Não se confunde, portanto, com um simples caso de filantropia ou de participação nos lucros.

O movimento opera também no sentido de estimular a passagem da economia e da sociedade, de uma cultura consumista do “ter” à “cultura do dar”, a qual, junto aos lucros, produz a liberdade do homem e a sua plena realização.

Ressalta-se, e ao mesmo tempo, alerta-se que não se trata apenas de colocar em comum moeda corrente para atingir os fins propostos, mas de criar empregos, investir os lucros das empresas em projetos de expansão, fornecer equipamentos ou serviços, colocar em comum a experiência adquirida e a capacidade gerencial. No movimento, entende-se que a partilha não é apenas de bens materiais, mas também de propósitos, de tempo e de capacidades.

No Brasil, mais propriamente no final dos anos 90 e início dos anos 2000 Paul Singer – professor economista da Universidade de São Paulo/USP lança um movimento denominado por Economia Solidária – EcoSol. Buscando beber da fonte do cooperativismo mundial e nacional Singer apresenta, num conjunto de obras, as experiências brasileiras da construção de uma alternativa de economia em contraposição ao mundo capitalista. O conceito de Ecosol define-se pelo conjunto de atividades econômicas – produção de bens e serviços, distribuição, consumo e finanças – organizados e realizados solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras na forma coletiva e autogestionária. A economia solidária possui as seguintes características:

Cooperação: existência de interesses e objetivos comuns, união de esforços e capacidades, propriedade coletiva de meios de produção, partilha de resultados e responsabilidade solidária. Está presente em diversos tipos de organizações coletivas: empresas autogestionárias ou recuperadas (assumidas por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de produção, comercialização e consumo; grupos produtivos de segmentos específicos (mulheres, jovens, quilombolas, entre outros); clubes de trocas etc.

Autogestão: os/as participantes das organizações exercitam as práticas participativas nos processos de trabalho, nas definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, na direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses. Em um projeto autogestionário, apoios externos, de assistência técnica e gerencial, de capacitação e assessoria, não substituem e nem impedem o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação. Todo conhecimento produzido por assistentes técnicos ou por trabalhadores/as deve ser disponibilizado para todos/as.

Dimensão econômica: é uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.

Solidariedade: o caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e na melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável e com o desenvolvimento sustentável dos biomas; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores/as e consumidores/as; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em 2003 Paul Singer assume a Secretaria Nacional de Economia Solidária – órgão de política publica do Ministério do Trabalho do governo federal. E, por 13 anos, até 2016, desenvolve um enorme e representativo conjunto de ações de fomento para o desenvolvimento e estruturação de empreendimentos de economia solidaria por todo o território nacional. Nesse período foram realizadas 3 conferências nacionais que definiram as estratégias de articulação dos empreendimentos, redes e cadeias produtivas sob os princípios da economia solidária. Cada conferência reunia mais de 3.500 de todo o país. Mulheres, jovens, agricultura familiar, cooperativas populares, redes de apoio, redes territoriais de produção e logística, bancos comunitários, quilombolas, comunidades indígenas fizeram se presentes num movimento que articulava a defesa pela construção de uma nova economia e de uma nova organização dos processos de inclusão produtiva baseados na geração autônoma de trabalho e renda nos territórios. Em 2015 foram registrados mais de 19.700 empreendimentos de economia solidária espalhados por todo o território nacional.

É muito importante ressaltar que as experiências apresentados por Singer tiveram forte apoio dos projetos de inclusão produtiva gestados pela Cáritas Brasileira – órgão da Igreja Católica – de 2006 a 2010. Esses projetos e era voltado para o desenvolvimento local, fortalecimento comunitário e a geração de trabalho e renda por meio dos princípios nascentes da economia solidária. Foi um projeto nacional articulados por entidades parceiras. Tais como: Associação de Apoio às Comunidades do RN/Natal; Associação de Desenvolvimento Solidário e Sustentável de Marituba – Pará; Associação do Voluntariado e da Solidariedade – Porto Alegre/RS; Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade Porto Alegre/RS; Instituo de Tecnologia para o Agronegócio e Meio Ambiente Amazônico – Manaus/Amazonas; Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária – São Bernardo do Campo/SP e Via do Trabalho – Recife/PE.

Essas entidades desenvolveram os seguintes temas:

Etnodesenvolvimento – uma perspectiva sustentável dos povos e comunidades tradicionais baseada no reconhecimento e fortalecimento das potencialidades locais. Reconhece os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dessas populações e valoriza suas identidades étnicas;

Economia Feminista – compreende que a Economia Solidária incorpora as relações de gênero na compreensão do pensamento econômico. Destaca as relações da divisão sexual do mundo da produção e desenvolve articulações e lutas para o empoderamento da mulher no mundo do trabalho e da sociedade como um todo; e

Desenvolvimento Solidário Sustentável – princípio fundamental da compreensão do que seja a base política da Economia Solidária. Esse princípio tem como sustentação a construção de uma nova e moderna relação social não mais baseado na organização produtiva pelo Capital e sim sob o princípio do trabalho.

“A Economia Solidária é um processo endógeno de mobilização das forças sociais e das potencialidades econômicas locais com a finalidade de implementação de mudanças que proporcionem a elevação das condições de vida da população local, em harmonia com o meio ambiente e com a participação ativa e solidária da sociedade na autogestão do seu desenvolvimento.” Ademar Bertucci – Cáritas Brasileira. 2010.

Reação III – Novas formas de criar, produzir e participar na perspectiva do conhecimento e da sustentabilidade.

Também no início dos anos 2000, mais precisamente em 2001 através do autor inglês John Howkins em sua publicação “The Creative Economy” – A Economia Criativa apresenta o conceito onde a relação entre criatividade e capital intelectual é a base para a criação, produção e distribuição de bens e serviços. Define que o processo de produção é tão importante como o produto final. A cadeia produtiva acredita que o conhecimento é capaz de produzir riqueza, gerar empregos e distribuir renda.

A economia criativa promove a diversificação econômica, de receitas, de comércio e inovação, e pode se relacionar, de forma simbiótica, com as novas tecnologias, notadamente as tecnologias de informação e comunicação. Iniciativas baseadas na abordagem de economia criativa podem promover a revitalização de áreas urbanas degradadas,1 ou mesmo o desenvolvimento de áreas rurais com herança de patrimônio cultural.” IPEA,2013

O modelo da Economia Criativa tem como estrutura 5 Cs: – Capital Humano, Capital Cultural, Capital Institucional, Capital Social e a Criatividade como a manifestação máxima desse processo. Esse modelo foi criado pelo Centro para Pesquisa de Política Cultural, da universidade de Hong Kong, Na realidade, trata-se de um modelo com 32 indicadores relacionados com a cultura e agrupados em cinco pilares da criatividade: capital humano, tecnologia, ambiente institucional, ambiente social, abertura e diversidade. O objetivo de tal índice seria destacar o potencial da inclusão de indicadores baseados em cultura em quadros existentes relacionados à criatividade, à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico

com vista a avaliar o desempenho criativo e facilitar a criação de políticas públicas. Basicamente a criatividade é o uso de ideias para produzir novas ideias. (Ipea, 2013).

Em 2010 surge um outro conceito de economia apresentado pelos estudos da Fundação Ellen MacArthur5 (Inglaterra) surge o conceito da “Economia Circular – EC”, regenerativa e restaurativa. Seu objetivo é criar estruturas produtivas e produtos, componentes e materiais que possam ser utilizados o tempo todo – produção e consumo orientados para a reciclagem sistêmica dos diversos produtos que utilizamos no cotidiano. Desde a concepção, consumo e descarte correto para sua reutilização permanente. Com isso, haveria, por hipótese, uma considerável redução dos recursos naturais nos processos produtivos.

A EC consiste em um ciclo de desenvolvimento contínuo que preserva e aprimora o capital natural, otimiza a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos administrando estoques finitos e fluxos renováveis, oferecendo diversos mecanismos de criação de valor dissociado do consumo dos recursos finitos. Os recursos devem ser regenerados biologicamente ou recuperados nos novos ciclos produtivos. Tem, basicamente, três princípios: (i) preservar e aumentar o capital natural, controlando estoques finitos e equilibrando os fluxos de recursos renováveis; (ii) otimizar a produção de recursos, fazendo circular produtos, componentes e materiais no mais alto nível de utilidade o tempo todo, através de projetos elaborados pensando na remanufatura, na reforma e na reciclagem, de modo que componentes e materiais continuem circulando e contribuindo para a economia; (iii) fomentar a eficácia do sistema, revelando as externalidades negativas e excluindo-as dos projetos, reduzindo danos a produtos e serviços.

Reação IV – Laudato Si – Sobre o cuidado da casa comum.

Em 24 de maio de 2015 o Santo Padre Papa Francisco lança sua segunda Encíclica – “Laudato si”. Encíclica é uma carta, uma comunicação e um documento de orientação a comunidade católica mundial sobre determinados posicionamentos, opinião, esclarecimento. E, principalmente, um convite para uma reflexão sobre determinado problema em que a sociedade mundial vive contemporaneamente. Assim, Papa Francisco, lança a “Laudato Si” como um convite à reflexão sobre os problemas ambientais que afligem todo o planeta e propõe uma nova forma de entender a dimensão econômico-financeira e produtiva das nações e suas consequências para com o meio ambiente.

A “Laudato si” traz consigo uma concepção de “ecologia integral”. O ser humano não está dissociado da terra ou da natureza, ele faz parte de um mesmo todo. Portanto, destruir a natureza significa destruir o próprio homem. Papa Francisco considera, em sua encíclica, que os atuais padrões de produção e consumo são insustentáveis que resultam numa clara e inequívoca degradação das relações humanas e ambientais. Isto é, a continuar com os atuais padrões de produção e consumo com base na utilização maciça dos recursos naturais estamos destruindo nossas relações e nossa casa que é única.

Já na primeira parte do documento “Nada deste mundo nos é indiferente” observa que a Igreja Católica sempre esteve preocupada com os problemas do mundo e reage a elas. Relembra as mensagens do Papa João XXIII quanto a mensagem de paz – “Pacem in terris” (1963). Oito anos depois Papa Paulo VI já alertava sobre o problema da exploração da natureza e que o ser humano começava a correr riscos de a destruir e ser destruído. E, sublinha a necessidade de se evitar uma catástrofe ecológica sob os efeitos da civilização industrial sem limites. Papa João Paulo II também alertava e advertiu que o ser humano parece “não dar conta de outros significados do seu ambiente natural, para além daqueles que servem somente para os fins de uso ou consumo imediato”. E, bem mais recentemente Bento XVI renova todas essas outras mensagens (alertas) fazendo um convite para “eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que a parecem incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente”.

Na segunda parte da introdução do documento escreve “Unidos por uma preocupação comum” ressaltando:

Estas contribuições dos Papas recolhem a reflexão de inúmeros cientistas, filósofos, teólogos e organizações sociais que enriqueceram o pensamento da Igreja sobre estas questões. Mas não podemos ignorar que, também fora da Igreja Católica, noutras Igrejas e Comunidades cristãs – bem como noutras religiões – se tem desenvolvido uma profunda preocupação e uma reflexão valiosa sobre estes temas que a todos nos estão a peito…”

Terminando a parte introdutória – “O meu apelo”

O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral, pois sabemos que as coisas podem mudar. O Criador não nos abandona, nunca recua no seu projeto de amor, nem Se arrepende de nos ter criado. A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. Desejo agradecer, encorajar e manifestar apreço a quantos, nos mais variados sectores da atividade humana, estão a trabalhar para garantir a proteção da casa que partilhamos. Uma especial gratidão é devida àqueles que lutam, com vigor, por resolver as dramáticas consequências da degradação ambiental na vida dos mais pobres do mundo. Os jovens exigem de nós uma mudança; interrogam-se como se pode pretender construir um futuro melhor, sem pensar na crise do meio ambiente e nos sofrimentos dos excluídos”.

Continuando com o documento do Santo Padre Francisco no Capítulo IO que está a acontecer à nossa casa – observa um conjunto de reflexões sobre as consequências da poluição, das mudanças climáticas, a questão da água, a perda da biodiversidade, deterioração da qualidade de vida humana e a degradação social, da desigualdade planetária, da fragilidade das reações e da diversidade de opiniões.

No Capítulo III – A raiz humana da crise ecológica – aborda os efeitos da tecnologia que se bem orientada pode trazer benefícios e soluções para a maioria dos problemas ambientais do nosso planeta. Mas, com outra orientação a tecnologia somente serve ao agravamento da centralização do poder para poucos e ampliação da miséria para muitos. Essencialmente a tecnologia não pode destruir o trabalho – uma das fontes de liberdade e desenvolvimento humano.

Uma ecologia Integral” é o título do Capítulo IV. E no item 1 – Ecologia ambiental, econômica e social define:

A ecologia estuda as relações entre os organismos vivos e o meio ambiente onde se desenvolvem. E isto exige sentar-se a pensar e discutir acerca das condições de vida e de sobrevivência duma sociedade, com a honestidade de pôr em questão modelos de desenvolvimento, produção e consumo. Nunca é demais insistir que tudo está interligado. O tempo e o espaço não são independentes entre si; nem os próprios átomos ou as partículas subatómicas se podem considerar separadamente. Assim como os vários componentes do planeta – físicos, químicos e biológicos – estão relacionados entre si, assim também as espécies vivas formam uma trama que nunca acabaremos de individuar e compreender. Boa parte da nossa informação genética é partilhada com muitos seres vivos. Por isso, os conhecimentos fragmentários e isolados podem tornar-se uma forma de ignorância, quando resistem a integrar-se numa visão mais ampla da realidade.”

E um pouco mais à frente introduz o conceito de da ecologia econômica, assim definida:

… o crescimento económico tende a gerar automatismos e a homogeneizar, a fim de simplificar os processos e reduzir os custos. Por isso, é necessária uma ecologia económica, capaz de induzir a considerar a realidade de forma mais ampla. Com efeito, «a proteção do meio ambiente deverá constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada isoladamente». Mas, ao mesmo tempo, torna-se atual a necessidade imperiosa do humanismo, que faz apelo aos distintos saberes, incluindo o económico, para uma visão mais integral e integradora. Hoje, a análise dos problemas ambientais é inseparável da análise dos contextos humanos, familiares, laborais, urbanos, e da relação de cada pessoa consigo mesma, que gera um modo específico de se relacionar com os outros e com o meio ambiente. Há uma interação entre os ecossistemas e entre os diferentes mundos de referência social e, assim, se demonstra mais uma vez que «o todo é superior à parte.”

No Capítulo V – apresenta “Algumas linhas de orientação e ação”. São elas:

  1. O diálogo sobre o meio ambiente na política institucional;
  2. O diálogo para nova políticas nacionais e locais;
  3. O diálogo e transparência nos processos decisórios;
  4. Política e economia em diálogo para a plenitude humana; e
  5. As religiões no diálogo com as ciências.

Ainda no último Capítulo VI“Educação e espiritualidade ecológica”, mais especificamente no Item 1. Apontar para outro estilo de vida tece comentários sobre a necessidade urgente de se repensar os mecanismos do consumismo compulsivo ou obsessivo como reflexo de um sistema que parece obrigar as pessoas a simplesmente consumir sem avaliar as consequências para si, para os outros e, principalmente, para com a natureza.

Dado que o mercado tende a criar um mecanismo consumista compulsivo para vender os seus produtos, as pessoas acabam por ser arrastadas pelo turbilhão das compras e gastos supérfluos. O consumismo obsessivo é o reflexo subjetivo do paradigma tecno-económico. Está a acontecer aquilo que já assinalava Romano Guardini: o ser humano «aceita os objetos comuns e as formas habituais da vida como lhe são impostos pelos planos nacionais e pelos produtos fabricados em série e, em geral, age assim com a impressão de que tudo isto seja razoável e justo». O referido paradigma faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir, quando na realidade apenas possui a liberdade a minoria que detém o poder económico e financeiro. Nesta confusão, a humanidade pós-moderna não encontrou uma nova compreensão de si mesma que a possa orientar, e esta falta de identidade é vivida com angústia. Temos demasiados meios para escassos e raquíticos fins.”

E, finalmente, nos últimos parágrafos observa que a “conversão ecológica” será fruto da nova consciência da necessidade de se entender que somos responsáveis por tudo que criamos e fazemos para com a natureza. E, para tanto, a educação ambiental baseada na aliança entre os conceitos de humanidade, ambiente e economia é a “chave” para a salvação da humanidade.

A educação ambiental deveria predispor-nos para dar este salto para o Mistério, do qual uma ética ecológica recebe o seu sentido mais profundo. Além disso, há educadores capazes de reordenar os itinerários pedagógicos duma ética ecológica, de modo que ajudem efetivamente a crescer na solidariedade, na responsabilidade e no cuidado assente na compaixão.”

O recado está dado e o convite está feito. Cabe à nos fazer por acontecer. Mobilizar mentes e corações no sentido da preservação de nosso planeta, nossa casa e de nossa civilização. Uma outra economia, uma outra sociedade, um outro ser humano desponta em reação ao processo destruidor que o sistema produtivo atual, baseado no lucro pelo lucro, que só beneficia uns poucos em detrimento de todos. Basta!

Referências:

ARAUJO, T. D.; QUEIROZ, A.A.F.S.L. Economia Circular: Breve panorama da produção científica entre 2007 e 2017. XIX ENGEMA. São Paulo – SP. 2017.

OLIVEIRA, J.M.; ARAUJO B.C.; SILVA, L. V. Panorama da economia criativa no Brasil. Textos para discussão. IPEA Rio de Janeiro – RJ. 2013.

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VATICANO. Carta Encíclica Laudato Si’ do Santo Padre Francisco sobre o cuidado da Casa Comum. Roma. 2015.

1 Historicamente podemos dividir o sistema produtivo capitalista em 3 grandes períodos: I Revolução Industrial de 1780 a 1890 (Inglaterra) – Indústria Têxtil, Metalúrgica, Energia a Vapor e as estradas de ferro; II Revolução Industrial de 1890 a 1980 (EUA, Alemanha, França e Itália) – Indústria automobilística, energia elétrica, indústria química pesada (petróleo); e a III Revolução Industrial de 1980 a 2000 (Japão) – indústria eletroeletrônica, informática, comunicação on line, automação e início da robotização.

2 O “Relatório Brundtland” foi produzido pela Primeira Ministra da Noruega – Gro Harlem Brundtland e foi presidente da Comissão para o Meio Ambiente da ONU.

3 Juntamente com os Objetivos do Milênio foi apresentada uma nova metodologia para calcular o grau de desenvolvimento das nações – IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.

4 Essa conferência da ONU também foi denominada por Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.

5 Fundação Ellen MacArthur é uma instituição de caridade registrada na instituição de caridade registrada no Reino Unido, que tem como objetivo inspirar uma geração a repensar, redesenhar e construir um futuro positivo através da estrutura de uma economia circular. Foi criada em 2009 por Ellen MacArthur, Philip Sellwood e Peter Morgan.

2 thoughts on “Encontro Nacional: Textos de Referência

  • 5 de novembro de 2019 em 09:46
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    “Igualdade de Gênero”???

    O Papa já se opôs de forma ferrenha à esta ideologia satânica

    Me parece mais uma tentativa de “sequestrar” as boas intenções do Santo Padre e da Santa Igreja para direcionar à fins políticos globalistas e escusos

  • 21 de novembro de 2019 em 14:48
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    Saudações a tod@s.
    Gostaria de manifestar minha profunda admiração pela iniciativa.
    Quero lhes apresentar um estudo (um pouco antigo) de minha autoria que oferece uma oportunidade de redenção ao sistema capitalista, enquanto colocaria o sistema econômico atual em uma rota d transição para uma economia mais justa para com aos seres e a natureza.
    Trata-se de um modelo que eu chamei de “Créditos de Entropia”. Um sistema onde a o produtor deve adquirir uma permissão para gerar poluição e resíduos (príncipio do poluidor-pagador). O valor pago por essa permissão será utilizado para evitar o dano ambiental potencial da atividade economica em questão. O produtor, via de regra, repassa esse valor adicional para o consumidor, mas, este, por sua vez pode resgatar o valor paga a mais na forma de depósito-reembolso ou deixa esse resgate a cargo do agente ambiental que efetua a catação.
    Apresentei este estudo no primeiro “Encontro Nacional Conhecimento e Tecnologia: inclusão socioeconômica de catadores(as) de matérias recicláveis”, em agosto de 2014. O estudo trata especificamente das embalagens dos produtos, isto é, do resíduo pós-consumo.
    O estudo foi incluído como um capítulo do livro “Catadores, um encontro nacional” publicado pelo Ipea, disponível em:
    http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/160331_livro_catadores_cap_21.pdf
    Sob o título “Proposta de um Instrumento Econômico para Viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos aos Catadores de Materiais Recicláveis”.
    Acredito que este estudo pode ser somado aos esforços da iniciativa para a construção de alternativas mais socialmente justas sem romper bruscamente as estruturas atuais.
    Agradeço a atenção e desejo uma boa leitura.

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