Por uma economia mais justa, democrática e inclusiva

(ABEF – Articulação Brasileira para a Economia de Francisco)

18 MIN LEITURA

No contexto socioeconômico mundial e nacional, verifica-se que é imprescindível combater o pensamento único dominante neoliberal, refletindo, debatendo e construindo, a nível global e local, alternativas para implementar as bases de um desenvolvimento socioeconômico sustentável e ambientalmente responsável.


São Paulo – André Paiva Ramos, Francyelle Nascimento e David Deccache

 

As últimas décadas têm demonstrado que o modelo econômico baseado na ideologia neoliberal é estruturalmente concentrador de renda, de poder e é excludente. Houve um aumento significativo dos diversos tipos de desigualdade, de regiões, de renda, de oportunidade, de gênero, de raça/cor, de acesso a serviços básicos como saúde, saneamento e educação, dentre outras. Uma grande parcela da população mundial convive com a extrema pobreza, com a falta de emprego, de trabalho e de oportunidades, com a precarização da mão de obra, com a fome, com o frio e com a falta de moradia. Além disso, em um contexto de globalização econômica e financeira, temos de um lado, países muito ricos com elevados níveis tecnológicos e, por outro, países muito pobres, muitos vivendo à margem da economia global.

A ideologia neoliberal, baseada na premissa de que os mercados são eficientes e se autorregulam e, desta forma, o Estado deve reduzir cada vez mais o seu tamanho e a sua atuação, tem resultado em crises cada vez mais profundas, vide a grande crise do subprime em 2008-2009 e as crises da Europa em 2011-2012, da Grécia 2014 -2015, da Argentina, da Venezuela e do Brasil a partir de 2015. As medidas de austeridade, focadas nos cortes de gastos, de recursos para áreas sociais e de investimentos dos governos, têm sido propagadas e impostas como o único receituário aos países em situação de crises e de dificuldades econômicas. Além disso, essa ideologia defende a desregulamentação ampla, como, por exemplo, do mercado de trabalho e das legislações ambientais.

No entanto, tais medidas de austeridade e de desregulamentações têm caráter antidemocrático e não têm conseguido recuperar o desenvolvimento e o crescimento econômico. Como consequência, há um aumento do desemprego e da deterioração e vulnerabilidade econômica e social nos países que adotaram esse receituário. Desta forma, o receituário econômico neoliberal não tem sido capaz de melhorar a economia dos países e tem deteriorado significativamente as condições econômicas e sociais para a grande parte da população.

No que se refere ao Brasil contemporâneo, a atividade econômica segue em marcha lenta, reflexos de uma forte crise econômica iniciada em meados de 2014. Em 2015, o governo de Dilma Rousseff cedeu às pressões do mercado financeiro e alterou o regime da política macroeconômica, promovendo uma forte contração dos gastos públicos e, com isso, o desemprego subiu fortemente ao passo que os salários despencaram.

O diagnóstico do descontrole fiscal, além de ter sido útil para alterar a correlação de forças capital x trabalho e reduzir o espaço fiscal dos recursos socais e investimentos públicos, também cumpriu, no caso específico do Brasil, uma função reacionária de caráter político e jurídico extremamente relevantes para o aprofundamento da agenda neoliberal: em 2016, o diagnóstico neoliberal do descontrole fiscal e a criminalização das políticas contracíclicas foram centrais para a sustentação jurídica do impeachment de Dilma Rousseff, reconhecido amplamente como um golpe.

Poucos meses após o golpe de Estado que destituiu a ex-presidente Dilma Roussef, o governo não eleito de Michel Temer alterou a constituição brasileira para impor um aprofundamento da austeridade fiscal como política de Estado a partir da Emenda Constitucional n° 95. Aprovada em 2016, esta medida estabelece que as despesas primárias do governo sejam corrigidas, anualmente, de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Dessa forma, mesmo havendo crescimento econômico e populacional, os gastos públicos permanecerão no mesmo patamar em termos reais. Isso quer dizer que haverá redução, ano a ano, do orçamento público em proporção ao PIB, queda essa que será potencializada pelo crescimento demográfico. É pior do que congelamento: trata-se de um amplo projeto de redução do tamanho do Estado de bem-estar social e da constitucionalização da ideologia neoliberal de mercantilização de todas as esferas da vida. Com a vigência do teto dos gastos, a participação do Estado na economia tenderá a diminuir de 19,6% do PIB em 2015, para algo em torno de 16% em 2026 e de 12% em 2036.

Outro pilar da agenda neoliberal imposto ao conjunto da sociedade brasileira foi a reforma trabalhista aprovada em 2017, flexibilizando as relações de trabalho, ampliando a possibilidade de acordos coletivos entre empregado e empregador e tornando possível alterações nas férias e o trabalho intermitente. Essas medidas foram apresentadas amplamente como a esperança para geração de novos empregos e a retomada da economia. Entretanto, os resultados foram outros, já que o país segue com alta taxa de desemprego, ampliação do número de empregos informais e queda e instabilidade na renda das famílias.

Com a política de austeridade fiscal, o Brasil passou a conviver com uma enorme crise de desemprego, queda de salários, precarização das relações trabalhistas e informalidade. A situação se tornou ainda mais crítica com a eleição de Jair Bolsonaro, que assumiu o cargo de Presidente da República em 2019. Bolsonaro e o seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, frequentemente elogiam a política neoliberal imposta de forma autoritária pela ditadura de Pinochet ao povo chileno nos anos 1970 e 1980. Além disso, ambos têm como bandeira política a eliminação dos resquícios de proteção trabalhista e ambiental, a privatização de todas as empresas estatais e a redução da atuação do setor público no fornecimento de bens e serviços à população.

Atualmente, o desemprego atinge 12,6 milhões de pessoas no Brasil, ao passo que em 2014, antes da implementação da agenda de austeridade ultra neoliberal, havia 6,7 milhões de pessoas nesta situação. Ainda mais assustadora é a taxa de subutilização da força de trabalho, que corresponde ao percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada, que no 1º trimestre de 2019, foi de 25,0%. Esse resultado representa o recorde da série histórica e atingiu 28,3 milhões de pessoas.

Se o desemprego é dramático, a situação de grande parcela dos que estão trabalhando também não é boa. O elevado índice de desemprego é acompanhado por recordes nos níveis de informalidade. De acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em setembro de 2019, 41,4% da população ocupada se encontra na informalidade, a maior proporção desde quando esse indicador passou a ser produzido.

A agenda da austeridade também penalizou o rendimento dos mais pobres e ampliou ainda mais a histórica desigualdade social brasileira. Conforme estudo recente da Fundação Getúlio Vargas, a renda da metade mais pobre do Brasil, desde o início de 2015, caiu cerca de 18%, ao passo que o 1% mais rico teve quase 10% de aumento no poder de compra.

Com tanto desemprego e precarização do trabalho, a miséria e a fome voltaram a assolar o país. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o Brasil está voltando ao Mapa da Fome. Já de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, nos anos que sucederam o golpe de Estado, entre 2016 e 2017, a pobreza da população passou de 25,7% para 26,5%. Já os extremamente pobres, que vivem com menos de R$ 140 mensais, pela definição do Banco Mundial, saltaram de 6,6%, em 2016, para 7,4%, em 2017.

A agenda ultra neoliberal, além de precarizar as relações trabalhistas, também avança na deterioração do embrionário estado de bem-estar social brasileiro e na destruição do meio-ambiente. No segundo semestre de 2019 o Congresso Nacional aprovou uma reforma ampla reforma da previdência que irá reduzir consideravelmente o valor das aposentadorias, ao mesmo tempo que o poder executivo promove contingenciamentos extremamente punitivos em áreas estratégicas como educação, seguridade social, saneamento básico, dentre outras.

Já a pauta ambiental está sendo duplamente atacada. De um lado, há um grande processo de destruição da legislação de proteção ambiental e, de outro lado, cortes orçamentários profundos em áreas que visam a proteção, fiscalização e preservação da nossa rica biodiversidade. Desde 2015, há uma queda progressiva e violenta nos recursos destinados ao meio ambiente. Em valores corrigidos pela inflação, o montante destinado à gestão ambiental em 2020 corresponde a 32% dos recursos de 2014.

Neste contexto socioeconômico mundial e nacional, verifica-se que é imprescindível combater o pensamento único dominante neoliberal, refletindo, debatendo e construindo, a nível mundial e local, alternativas para implementar as bases de um desenvolvimento socioeconômico sustentável e ambientalmente responsável. É imprescindível trabalharmos e conclamarmos por uma economia e uma sociedade mais democrática, solidária, inclusiva, justa e pujante, que combata os vários tipos de desigualdade, que erradique a fome, que garanta direitos às futuras gerações, que preserve a natureza e, assim, que traga às pessoas proteção social, oportunidades, dignidade e felicidade. Desta forma, uma nova abordagem macroeconômica é imprescindível para criar condições para o desenvolvimento regional e local e para viabilizar e impulsionar outras formas de organização econômica e social, como, por exemplo, a economia solidária.

Este cenário culminou no surgimento, em 10/10/2018, da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), organizando economistas progressistas interessados em criar um movimento de luta pelo Estado democrático de direito e por um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, baseado na equidade econômica, regional e social. A atuação da ABED surgiu com o objetivo de restabelecer a democracia na economia brasileira, visto que medidas prejudiciais, no aspecto social, foram votadas e apresentadas como verdade universal por economistas em uma espécie de receita que seria a solução dos problemas da economia brasileira sem o devido debate que tais modificações demandam. A necessidade de debater um modelo de desenvolvimento mais justo, criativo e sustentável baseado na equidade econômica, social e regional move a ABED, justamente em um momento obscuro da economia brasileira, no qual ocorre a ampliação de medidas de crescimento excludente da maior parte da população.

A ABED está organizada em alguns estados do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Pará, Paraná e no Distrito Federal. Atualmente, a associação reúne cerca de 600 economistas, profissionais e estudantes e está em fase de estruturação em outros oito estados brasileiros, tendo como meta alcançar todas as unidades da federação até o final de 2020. A Associação ultrapassou as fronteiras nacionais e conta com representações nos Estados Unidos e na Europa, agregando economistas que estudam, trabalham ou moram no exterior, mas querem exercer um importante papel no processo de desenvolvimento do país.

No dia 7 de maio de 2019, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em Brasília, foi realizado o lançamento da ABED. A solenidade contou com a presença de deputados, senadores, representantes de conselhos profissionais e sindicalistas. Ali, foi declarado o compromisso público da ABED com a luta pela Democracia. Já no dia 26 de outubro de 2019 em Brasília, na presença de representantes dos economistas dos coletivos regionais, a Associação foi oficialmente fundada.

Em um ano de articulação e organização política, a ABED já é uma entidade reconhecida por parlamentares, pelas centrais sindicais, por entidades afins e pelos conselhos de economia. Adotamos a prioridade de liderar a luta por uma Reforma Tributária Justa e Solidária e assinamos um Memorando de Entendimento com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas Públicas. Juntos com outros parceiros políticos e técnicos realizaremos colóquios e seminários celebrando o centenário de Celso Furtado no decorrer de 2020.

A ABED pretende ampliar ainda mais o seu espaço de atuação na defesa da democracia. Por conta disso, apoia o evento Economia de Francisco que foi lançado pelo Papa Francisco e que será realizado em março de 2020 em Assis. A Associação considera de extrema importância esse evento para conclamarmos, em nível mundial, que é preciso repensar e construir as bases de uma economia para as pessoas, que vise a promover uma sociedade mais democrática, justa, inclusiva e com respeito ao meio ambiente e à dignidade humana. Logo, a ABED está alinhada com os princípios e com os objetivos da Economia de Francisco e está pronta para contribuir em uma rede internacional para buscar a viabilidade e a concretizar alternativas de medidas e de organizações econômicas e sociais.

Figura-1: Evento Economia de Francisco na PUC-SP

A ABED busca construir, em conjunto com diversos setores da sociedade, um amplo espectro de ações e projetos econômicos para uma economia efetivamente voltada para o bem viver do homem em sintonia com o meio ambiente. Assim, objetivamos construir uma economia com valorização do ser humano e a sustentabilidade ambiental, o exato oposto da ideologia neoliberal.

 

  • [1] Saiba mais: ABEF - Articulação Brasileira para a Economia de Francisco

Economia de Francisco

Economia de Francisco e Clara

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